RELATO DE CASO DE MAUS-TRATOS EM UM CÃO: O PAPEL DO MÉDICO VETERINÁRIO

Resumo

A temática dos maus-tratos a animais, vítimas silenciosas de violência e exploração, está ganhando destaque na sociedade brasileira, refletindo uma crescente compaixão na relação humano-animal. Apesar das mudanças de conduta e das leis existentes, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que considera maus-tratos como crime, os direitos dos animais ainda são frequentemente desrespeitados. Esta lei define maus-tratos como ações que causam sofrimento físico ou mental, abandono ou condições inadequadas. O perito veterinário forense desempenha um papel crucial ao investigar as causas e circunstâncias de morte, fornecendo evidências valiosas para decisões judiciais. Este trabalho descreve um caso de maus-tratos originado de uma denúncia anônima, revelando que a causa da morte foi hemorragia cerebral, sugestiva de traumatismo craniano. Embora lesões graves tenham sido observadas, a avaliação do patologista veterinário convencional não pode confirmar maus-tratos, devido à falta de uma análise técnico-científica como de um perito criminal.
Palavras-chave: Maus-tratos de animais; Medicina legal veterinária; Necropsia.