ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise sobre o ativismo judicial e os motivos de sua expansão no Brasil. Pretende-se esclarecer até que ponto uma postura ativista do Judiciário pode ser considerada legítima ou necessária para o alcance de seu objetivo, qual seja, à concretização das normas constitucionais e a busca da melhor efetivação possível do texto da Constituição Federal. Para tanto, inicia-se explicando o histórico da tripartição de poderes, os limites de cada um desses e como aconteceu a evolução dessa teoria no Brasil. Também foi realizado um estudo sobre o ativismo judicial como um fenômeno que não surgiu e nem acontece apenas no Brasil, mas em vários outros países para posteriormente aprofundarmos o exame em torno do problema com alguns exemplos de diversas posturas ativistas praticadas por juízes e pelo Supremo Tribunal Federal.
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