v. 5 n. 1 (2026): Cadernos de Direito

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Publicado: 2026-07-10

Editorial

EDITORIAL

Lucas Baffi Ferreira Pinto, Gisele Alves de Lima Silva

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Artigos

A PROVOCAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONTROLE CONCENTRADO PELOS PARTIDOS E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS: ASPECTOS GERAIS E DESAFIOS DO MODELO

Weslley Tuão Vicente, Caio Márcio Gutterres Taranto

2 - 29
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O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE TERESÓPOLIS NA PREVENÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL PRODUZIDA PELA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS BRASILEIRA

Giovanna Rocha Ofrante Nogueira, Gisele Alves de Lima Silva

30 - 53
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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UMA ANÁLISE ENTRE O DIREITO DO INDIVÍDUO VERSUS O DA COLETIVIDADE NO ÂMBITO DAS ESTRUTURAS E POSSIBILIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Raphael Viera da Fonseca Rocha, Maria Clara de Abreu Menezes Silva

54 - 73
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RESPONSABILIDADE DO SUS EM FORNECER CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL FRENTE AO CONFLITO ENTRE A RESERVA DO POSSÍVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Gabrielle Lima Rangel de Araujo, Erika Kubik da Costa Pinto

74 - 90
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RERUM NOVARUM E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: A IMPORTÂNCIA DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Daniel Santana Silva, Lucas Baffi Ferreira Pinto

91 - 112
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JUSTIÇA E A DISPOSIÇÃO DO CORPO HUMANO: ENGENHARIA GENÉTICA E REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Mariana Alves Daher, Joaquim Humberto Coelho de Oliveira

113 - 131
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ASSÉDIO PROCESSUAL E A BUSCA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Bruna de Abreu Rocha, Jucinéa Granito Granito

132 - 150
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A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SUA CONSTRUÇÃO JURÍDICA COMO VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

Vitória de Castro Rodrigues Corrêa, Felipe Cavaliere Tavares

151 - 167
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