ASSÉDIO PROCESSUAL E A BUSCA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Resumo

O presente artigo realiza uma análise jurídica sobre o Assédio Processual na Justiça brasileira. A prática deste instituto deve ser cuidadosamente analisada pelo Judiciário, uma vez que vai de encontro aos princípios processuais inseridos na Constituição Federal de 1988, especialmente o princípio da Razoável Duração do Processo. O Assédio Processual está ligado a eficácia das decisões judiciais, ocorrendo quando uma das partes adota condutas contínuas que visam protelar o andamento regular do processo, sob a justificativa de exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa. Entende-se, com isso, que a falta de boa-fé processual se configura abuso do direito de defesa, contribui para a sobrecarga do Judiciário e impede a tutela efetiva, justa e célere dos direitos lesados ou ameaçados. Neste contexto, o novo instituto do assédio processual no ordenamento jurídico visa fortalecer a atuação dos juízes em suas decisões. Contudo, para se alcançar o fim proposto pela pesquisa, será apresentado o conceito de Assédio Processual e sua natureza jurídica, e as diferenças necessárias do assédio processual e a litigância de má-fé. Será também analisado o princípio da razoável duração do processo como garantia fundamental, considerando os princípios à luz da Constituição Federal de 1988. Por fim, será discutido se o assédio processual representa um avanço ou retrocesso na preservação dos princípios constitucionais e na reparação do dano processual, incluindo a fixação de indenização e sua finalidade.

Palavras-Chave: Assédio Processual. Busca da Razoável Duração do Processo. Direito Processual Civil.