A PROVOCAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONTROLE CONCENTRADO PELOS PARTIDOS E FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS: ASPECTOS GERAIS E DESAFIOS DO MODELO

Resumo

Os partidos políticos representam importantes atores na defesa da ordem jurídica a partir da Constituição de 1988. Investiga-se a legitimação das agremiações à deflagração de processo constitucional objetivo, as implicações do advento das federações partidárias neste campo e os desafios existentes no modelo. O presente artigo analisa o fenômeno de transladação dos temas próprios das instâncias políticas para o Poder Judiciário, mediante iniciativa dos próprios atores políticos e as implicações para a democracia brasileira, com vistas a resguardar o ordenamento constitucional e o Estado de Direito.

Palavras-Chave: Jurisdição constitucional. Partido Político. Federação Partidária.