O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE TERESÓPOLIS NA PREVENÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL PRODUZIDA PELA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS BRASILEIRA
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo averiguar o papel das Defensorias Públicas, com especial enfoque na Defensoria Pública atuante na comarca de Teresópolis, na garantia ao acesso à justiça no crime de tráfico de drogas e na prevenção e combate a seletividade do direito penal. Pela análise do paradigma da criminologia crítica, o direito penal é o ramo do direito desigual por excelência e isso se expressa especialmente na política criminal brasileira, haja vista que grande parte das pessoas encarceradas por tráfico de drogas são pardas e negras e/ou com nível de escolaridade muito baixo, assim como de renda, revelando um critério de raça e classe na criminalização por drogas no Brasil. Considerando que o público primeiramente assistido pelas Defensorias Públicas é o que compõe esse grupo demarcado pela hipossuficiência econômica e de direitos no campo do Estado pós-democrático, esse estudo possui relevância social à medida que torna evidente o fato de existir um estereótipo de criminoso na sociedade. Esse estereótipo faz com que a Justiça Criminal selecione sua clientela, de forma que a mesma recai sobre os mais vulneráveis. Para alcançar o objetivo do trabalho a pesquisa se valerá dos seguintes procedimentos técnicos de pesquisa e metodologia: pesquisa bibliográfica, pesquisa jurisprudencial, pesquisa legislativa, pesquisa de campo junto a Defensoria Pública de Teresópolis e análise qualitativa de processos criminais oriundos da Vara Criminal de Teresópolis considerando o método hipotético-dedutivo.
Palavras-Chave: Tráfico de Drogas. Seletividade. Defensoria Pública de Teresópolis.
