As Bases e Os Aspectos Constitucionais Da Governança Corporativa No Brasil
Resumo
Este estudo visa refletir acerca da governança corporativa sob a ótica do Direito Constitucional. Assim, o artigo pretende abordar a Governança Corporativa através das suas bases e aspectos constitucionais. Para tanto, foi utilizada a metodologia da revisão bibliográfica e da legislação vigente que trata da matéria na busca do estudo das relações desse ramo do direito privado com o Direito Constitucional. A pesquisa concluiu-se que a governança corporativa tem bases e fundamentos constitucionais, considerados o interesse social, a constitucionalização da ordem econômica e os princípios constitucionais voltados à Administração Pública.
Referências
BECHT, MARCO and BOLTON, Patrick and Röell, Ailsa, Corporate Governance and Control. ECGI - Finance Working Paper No. 02/2002. Disponível em http://ssrn.com/abstract=343461. Acesso em 07 de dezembro de 2014.
BERTOLDI, Marcelo M. Curso de Direito Comercial. 7ª ed. rev. e atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
BORGES, Luiz Ferreira Xavier; SERRÃO, Calos Fernando de Barros. Aspectos de Governança corporativa Moderna no Brasil. Revista do BNDES, n° 24, vol. 12, Rio de Janeiro, dezembro de 2005, p. 111 a 148.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 01 de março de 2016.
BRASIL. DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015. Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8420.htm>. Acesso em 01 de março de 2016.
BRASIL. Lei 6.404, de 1976. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm> Acesso em 03 de abril de 2015.
BRASIL. LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm> Acesso em 30 de março de 2015.
CARVALHO, Antônio Gledson. Governança corporativa no Brasil em perspectiva. Revista de Administração, São Paulo v.37, n.3, p.19-32, julho/setembro 2002.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia do CADE. Disponível em <http://www.cade.gov.br/upload/Guia%20do%20Cade.pdf>. Acesso em 28 de março de 2016.
GONÇALVES, Alcindo. Conceito de Governança. Disponível em <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/conceito_de_governanca.pdf>. Acesso em 20 de fevereiro de 2016
HOPT, Klaus J. Comparative Corporate Governance: The State of the Art and International Regulation. Law Working Paper n°.170/2011. January 2011.
IBGC. Governança Corporativa. Disponível em <http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=18161>. Acesso em 27 de janeiro de 2016
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 8ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2013.
PAULO, Vicente de, ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
SAITO, Richard; SILVEIRA, Alexandre Di Miceli. Governança Corporativa: custos de agência e estrutura de propriedade. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rae/v48n2/v48n2a07.pdf> Acesso em 04 de abril de 2015.
SILVA, André Luiz Carvalhal da. Governança Corporativa e Sucesso Empresarial: melhores práticas par aumentar o valor da firma. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVEIRA, Alexandre Di Miceli da. Governança corporativa: desempenho e valor da empresa no Brasil. São Paulo: Saint Paul Editora, 2005