PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FASE PRÉPROCESSUAL: ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PELO DELEGADO DE POLÍCIA
Resumo
O presente artigo tem como escopo uma análise sobre a possibilidade de o delegado de polícia, em sede de inquérito policial, promover a apreciação casuística e consequente aplicação do Princípio da Insignificância ante à observação do preenchimento dos requisitos formais e materiais. A relevância da temática se justifica na medida em que se denota um excesso de casos penais bagatelares sobrecarregando o sistema penal brasileiro. Assim, neste trabalho, o ponto principal da abordagem está centrado no princípio da insignificância e sua correlação com a tipicidade penal. A dinâmica do Inquérito policial e as atribuições intrínsecas do Delegado de Polícia na investigação não foram esquecidas no presente artigo. Para a consecução dos objetivos foram utilizados recursos metodológicos de cunho jurídico doutrinário e jurisprudencial.Referências
ANSELMO, Márcio Adriano; BARBOSA,
Ruchester Marreiros; GOMES, Rodrigo Carneiro;
HOFFMANN, Henrique; MACHADO, Leonardo
Marcondes. Investigação Criminal pela Polícia
Judiciária. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris,
BITTENCOURT, Cezar Roberto; CONDE,
Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2004. 15 PRADO, Luiz Regis.
Curso de direito penal brasileira: parte geral.
Vol. 1, 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
________. Supremo Tribunal Federal. HC
/SP. Paciente: Maurene Lopes; Impetrante:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo; coator:
Relator do HC 318936 do Superior Tribunal de
Justiça. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília,
de abril de 2015. Disponível em:
<http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.as
p?id=15330251811&ext=.pdf>. Acesso em: 14 nov.
________. Supremo Tribunal Federal. Med. Caut.
em HC 844120/SP. Paciente: Bill Cleiton Cristovão
ou outros; Impetrante: Luiz Manoes Gomes Júnior;
coator: Superior Tribunal de Justiça; Relator:
Ministro Celso de Mello. Brasília, 29 de junho de
Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalh
e.asp?idConteudo=63002>. Acesso em: 13 abril
________. Superior Tribunal de Justiça. Agravo
Regimental no Agravo em Recurso Especial
/MG. Relator: Ministro Joel Ilan Paciornik.
Brasília, 04 de setembro de 2018. Disponível em:
<https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6319189
/agravo-regimental-no-agravo-em-recursoespecial-agrg-no-aresp-1242213-mg-2018-
-5?ref=serp>. Acesso em: 13 abril 2019.
________. Superior Tribunal de Justiça. Agravo
Regimental no Agravo em Recurso Especial
/RS. Relator: Ministro Ribeiro Dantas.
Brasília, 12 de fevereiro de 2019. Disponível em:
<http://portaljustica.com.br/acordao/2166112>.
Acesso em: 13 abril 2019.
________. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação
crime n° 1075125/PR. Relator: Desembargador
Carlos A. Hoffmann. Paraná, 11 de novembro de
Disponível em: <https://tjpr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4378194/apelaca
o-crime-acr-1075125>. Acesso em: 13 maio 2019.
BRUTTI, Roger Spode. O princípio da
insignificância frente ao poder discricionário do
delegado de polícia. Jus: 2016. Disponível em:
<https://jus.com.br/artigos/9145/o-principio-dainsignificancia-frente-ao-poder-discricionario-dodelegado-de-policia/2>. Acesso em: 23 set. 2019.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19ª.
Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 145.
CHAVES, Talyta de Lima. Bipartida ou tripartida?
Breves considerações sobre a teoria adotada pelo
Código Penal. Jus: 2014. Disponível em:
<https://jus.com.br/artigos/28195/bipartida-outripartida-breves-consideracoes-sobre-a-teoriaadotada-pelo-codigo-penal>. Acesso em: 29 nov.
D’URSO, Flávio Filizzola. Crimes que o direito
penal não pune (princípio da insignificância).
MIGALHAS. Disponível em:
<https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI29689
,71043-
Crimes+que+o+Direito+Penal+nao+pune+principio
+da+insignificancia>. Acesso em: 02 ago. 2019.
DUARTE, Carlos Neves. Prerrogativas e
atribuições do delegado de polícia. Sindicato os
Delegados de Polícia do Estado de Goiás: 2011.
Disponível em:
<https://sindepol.com.br/site/artigos/prerrogativase-atribuicoes-do-delegado-de-policia.html>. Acesso
em: 29 nov. 2019.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e
outras excludentes da tipicidade. São Paulo: RT,
p.17, 18 e 19.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do
garantismo penal. 4. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2014.
JUNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal.
ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur. 2019.
LIMA, Renato Brasileiro de. Curso de Processo
Penal. Niterói: Impetus, 2013, p. 138.
MACHADO, Leonardo Marcondes. Flagrantes de
bagatela: considerações sobre a aplicação do
princípio da insignificância pelo delegado de
polícia. SANTOS, Cleopas Isaías; ZANOTTI,
Bruno Taufner (Org.). Temas avançados de polícia
judiciária. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 161.
MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado.
ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense,
MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Sistemas processuais
penais à luz da Constituição. MPSP: 2016.
Disponível em:
<http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/docum
entacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servico
s_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDConsI
nter_n.97.05_1.PDF>. Acesso em: 29 nov. 2019.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 21
ed. São Paulo: Atla, 2017, p. 9.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e
constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais,
RANGEL. Paulo. Direito Processual Penal. 20. Ed.
São Paulo: Atras. 2012, p. 91.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo, GONÇALVES,
Victor Eduardo Rios, LENZA, Pedro, coordenador.
Direito processual penal esquematizado. 2.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Inquérito
Policial e Ação Penal. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva,
STJ aplica insignificância em caso de munição
apreendida sem arma de fogo. CONJUR.
Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2019-
set-23/stj-aplica-insignificancia-municaoapreendida-arma. Acesso em 29 nov. 2019.
ZAFFARONI , Eugênio Raul; PIERANGELI, José
Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 2ª
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 12.
