JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO INFANTOJUVENIL: REPARAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de analisar aspectos da Justiça Restaurativa no âmbito juvenil, tomando como ponto de partida algumas notas históricas sobre seu surgimento, conceito, objetivos, assim como um breve apontamento sobre os projetos de implementação no Brasil. Intentamos ainda demonstrar que a prática restaurativa, de certa forma relativamente recente no país, objetiva não somente a resolução de conflitos e diminuição da violência, mas também mostrar as implicações e os danos emocionais causados a todos os envolvidos em decorrência de um delito. Sem descurar dos aspectos gerais da Justiça Restaurativa, será apresentado o funcionamento das práticas e também dos círculos restaurativos observado em algumas escolas de ensino médio. Em cotejo a estas linhas, o breve estudo se propõe a examinar especificamente certos aspectos da criminalidade juvenil buscando explorar quais os problemas sociais e as possíveis causas que levariam os jovens às práticas infracionais. Afinal, a Justiça Restaurativa surge realmente como um sinal de esperança na construção de um sistema jurídico menos punitivo, mais preventivo e efetivamente reparador? É o que pretendemos descortinar.Referências
ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça Restaurativa e
Abolicionismo Penal. São Paulo: Saraiva, 2014.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. O paradigma
emergente em seu labirinto: notas para o
aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Criminais.
In: WUNDERLICH, Alexandre.
BELLO, E.; SALM, J. Cidadania, justiça
restaurativa e meio ambiente: um diálogo entre
Brasil, Estados Unidos, Canadá, Espanha e Itália.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
BRANCHER, L; TODESCHINI, T. B.;
MACHADO, C. (Orgs.). Justiça para o século 21:
Instituindo práticas restaurativas – Manual de
práticas restaurativas. Porto alegre: AJURIS, 2008.
BRASIL,The Intercept. Máquina de moer preto.
Álec Silva (org.) et al. Disponível em:
<https://theintercept.com/2019/09/22/degasejovens-socioeducativo-rj/> Acesso em: 23 set 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Resolução nº 225 de 31 de maio de 2016.Disponível
em:
<http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/res
olucao/resolucao_225_31052016_02062016161414
.pdf>. Acesso em: 10 maio 2019.
______. Ministério Público do Rio de Janeiro
(MPRJ). Centro de Mediação, Métodos
Autocompositivos e Sistema Restaurativo. [S. l.]:
MPRJ, 2017. Disponível em:
http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-deatuacao/nucleos-de-atuacao/cemear. Acesso em: 10
maio 2019.
______. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJRJ). Grupo de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário. Censo Sistema
Socioeducativo.
<http://gmf.tjrj.jus.br/censo-sistemasocioeducativo> Acesso em: 10 out 2019.
______ . Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJRJ). Portaria nº 91 de 17 agosto de 2016.
Disponível em:
<http://infanciaejuventude.tjrj.jus.br/programasprojetos/docs/portaria-91-2016-justicarestaurativa.pdf>. Acesso em: 10 maio 2019.
______ . Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJRJ). Superlotação do Degase. Disponível em:
<https://tjrj.jusbrasil.com.br/noticias/318038151/tjrj-avaliaque-superlotacao-do-degase-so-sera-resolvida-comnovas-unidades>. Acesso em: 20 abril 2019.
______. Conselho Federal de Psicologia (CFP),
Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(CFOAB). In: Direitos Humanos: um retrato das
unidades de internação de adolescentes em conflito
com a lei. Brasília: CFP e CFOAB, 2006. Disponível
em: < https://site.cfp.org.br/wpcontent/uploads/2006/08/relatoriocaravanas.pdf>
Acesso em: 20 out 2019.
BRITTO, Cláudia Aguiar Silva. Processo Penal
Comunicativo: comunicação processual à luz da
filosofia de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá, 2014.
CDHEP - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E
EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO E
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA
REPÚBLICA. Justiça RESTAURATIVA
JUVENIL. Justiça Restaurativa Juvenil:
Reconhecer, Responsabilizar-se, Restaurar.
Relatório Final do Projeto Novas Metodologias de
Justiça Restaurativa com Adolescentes e Jovens em
Conflito com a Lei. São Paulo: CDHEP, 2011.
DEPEN. MANUAL DE GESTÃO PARA
ALTERNATIVAS PENAIS: PRÁTICAS DE
JUSTIÇA RESTAURATIVA. Brasília, DF, 2009.
Disponível em:
<http://depen.gov.br/DEPEN/dirpp/cgap/modelode-gestao/prticasdejustiarestaurativas.pdf.> Acesso
em: 10 maio 2019.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento
da prisão; tradução de L. M. Ponde Vassalo.
Petrópoles: Vozes, 1987.
FROESTAD, Jan; SHEARING, Clifford. Prática da
Justiça - O Modelo Zwelethemba de Resolução de
Conflitos. In: Justiça Restaurativa, coletânea
artigos. Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto
(org.). Brasília, PNUD, 2005. Disponível em:
<https://www.pucsp.br/ecopolitica/downloads/bibli
oteca_direito/JustCA_restaurativa_PNUD_2005.pd
f> Acesso em: 20 jun 2019.
GOMIDE, Paula Inez Cunha. Pais presentes, pais
ausentes: regras e limites. Petrópolis: Vozes, 2004.
LEITE, Fabiana de Lima. Manual de Gestão para
Alternativas Penais: Práticas de Justiça Restaurativa.
Brasília: Depen, 2017.
MARSHALL, T. Cidadania, classe social e status.
Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MAXWELL, Gabrielle. A Justiça Restaurativa na
Nova Zelândia. In: Bastos, Márcio Thomaz; Lopes,
Carlos e Renault, Sérgio Rabello Tamm (Orgs.).
Justiça Restaurativa: Coletânea de Artigos.
Brasília: MJ e PNUD, 2005. Disponível em:
http://justica21.web1119.kinghost.net/arquivos/bib_
pdf> Acesso em: 21 maio 2019.
MENDES, Claudia Lucia Silva (coord);
JULIÃO, Fernandes Julião (coord.).
Trajetórias de vida de jovens em situação de
privação de liberdade no sistema
socioeducativo no rio de janeiro. Rio de
Janeiro: Degase, 2019.
MILLER, Alice. Por tu próprio bien: raíces de la
violencia en la educación del nino. El Salvador:
UCA, 1997, Barcelona: Tusquets, 1985.
MOURA, Lia Cruz. Estado Penal e Jovens
encarcerados: uma história de
confinamento. Dissertação de Mestrado. Disponível
em:
<http://www.bdae.org.br/dspace/bitstream/1234567
/1314/1/tese.pdf>. Acesso em: 21 maio 2019.
OLIVEIRA, Gabriela Brandt de. O direito à
convivência familiar de crianças e adolescentes
acolhidos – o MCA como instrumento efetivo para
implementação deste direito. In: Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro. Censo da
população infanto juvenil acolhida no Estado do
Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: MPRJ, 2010.
Disponível em: <http://mca.mp.rj.gov.br/wpcontent/uploads/2012/08/09_direito.pdf> Acesso
em: 10 out 2019.
PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça
restaurativa: da teoria à prática. São Paulo:
IBCCRIM, 2009.
PRANIS, Kay. Processos Circulares. São Paulo:
Palas Athena, 2010.
______ . Círculos de justiça restaurativa e de
construção da paz: Guia do facilitador. Porto
Alegre. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul, 2011.
SALES, Mione. Associação Brasileira de
Organizações não governamentais (ABONG) e
Fórum Nacional Permanente de Entidades NãoGovernamentais de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Fórum DCA Nacional). In:
Adolescência, Ato Infracional e Cidadania: a
resposta está no ECA. Basta querer realizar.
Brasília: ABONG; Fórum DCA Nacional, 1999.
SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça restaurativa
e paradigma punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
SOUZA, Herbert de (Betinho). In: “Criança é coisa
séria”. Rio de Janeiro: AMAIS Livraria e Editora,
SCURO, Pedro Neto. Justiça nas Escolas: A
função das câmaras restaurativas. O direito é
aprender (org. Leoberto N. Brancher, Maristela M.
Rodrigues e Alessandra G. Vieira). Brasília:
Fundescola/ Projeto Nordeste/ MEC-BIRD, 1999.
LAKMON, C.; DE VITTO, R.; PINTO, R. Gomes.
(org). Justiça Restaurativa. Brasília, DF:
Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
UNIDAS, Organizações das Nações. Resolução
/12 de 24 de julho de 2002. Princípios básicos
para utilização de programas de justiça
restaurativa em matéria criminal. Disponível em:
<http://www.juridica.mppr.mp.br/arquivos/File/MP
RestaurativoEACulturadePaz/Material_de_Apoio/R
esolucao_ONU_2002.pdf> Acesso em: 10 maio
VERONESE, Josiane Rose Petry entre outros.
Infância e adolescência, O conflito com a Lei:
algumas discussões. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2001.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da
violência 2015: adolescentes de 16 e 17 anos
do Brasil (versão preliminar). Rio de Janeiro:
Faculdade Latino-Americana de Ciências
Sociais – FLACSO, 2015 a.
WACQUANT, Löic. As prisões da Miséria.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
WILLHELM, Alice Rodrigues. Avaliação da
impulsividade, controle inibitório e uso de álcool
em pré-adolescentes e adolescentes. Rio Grande do
Sul: Lume, 2015. Disponível em:
<https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183
/130498/000975155.pdf?sequence=1> Acesso em:
out 2019.
ZAFFARONI; Eugenio Raúl et al. Direito penal
brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco
sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van
Acker. São Paulo: Palas Athenas, 2008.
______ . Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia
Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2015.
