ANÁLISE DAS NULIDADES PROCESSUAIS E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo científico visa realizar um estudo das nulidades processuais no Código de Processo Civil, conceituando nulidades absolutas, relativas e meras irregularidades, analisando os requisitos para formação do processo e os planos de validade, existência e eficácia e como esses elementos se constituem em todo o curso do processo. Compreender o que são os vícios dos atos processuais, identificando em quais momentos a nulidade deve ser decretada e quais vícios que podem ser aproveitados, visto que não alterou a pretensão almejada e as partes não foram prejudicadas, tendo como escopo a aplicação dos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas. Para alcançar os objetivos deste trabalho será́ utilizado o método dedutivo, sendo realizada uma pesquisa exploratória para melhor compreensão sobre o tema proposto tendo como procedimentos técnicos para desenvolvimento, análises doutrinárias, legislativas, jurisprudenciais, pesquisas bibliográficas e revistas jurídicas.Referências
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