Os juizados criminais e a filosofia comunicativa: uma abordagem crítica e um olhar para a justiça restaurativa

Autores

  • Cláudia Aguiar Britto Centro Universitário Serra dos Órgãos

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões críticas a respeito dos vinte anos da criação dos juizados especiais criminais. Com essa perspectiva, analisamos a então proposta legislativa de se buscar um processo mais simples, ágil, de acesso fácil e direto; porém em contraponto à realidade prática do procedimento especial criminal.  Assim, como referencial teórico, utilizamos uma abordagem filosófica e algumas reflexões a partir do agir comunicacional habermasiano.

Biografia do Autor

Cláudia Aguiar Britto, Centro Universitário Serra dos Órgãos

Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos. Ius Gentium Conimbrigae. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).Doutora em Direito Público. (Processo Penal). Mestre em Ciências Penais -Criminologia. Diplomada em Direito Internacional Humanitário pelo International Institute of humanitarian Law. (IIHL- Itália). Especialista em Direito Penal Militar. Graduada em Direito (1993). Tem experiência na área do Direito Penal com ênfase no Processo Penal, Criminologia e Direito Internacional Humanitário, tendo como base de pesquisa a filosofia contemporânea de Jürgen Habermas. Professora-orientadora pós graduação. Lante-Capes UFF. Advogada criminalista. Professora convidada pelo Supremo Tribunal Militar de Angola para ministrar a disciplina de Criminologia no curso de Pós-graduação em Direito Militar em Luanda (Angola). Integra o corpo docente nos programas do curso de Graduação do IBMEC-RJ, UNFESO e no Curso de Pós- Graduação do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicos (CBEPJUR/UCAM). Membro da Comissão que elabora o anteprojeto do Código Penal Militar da República de Angola. Foi coordenadora e professora nos Núcleos de Prática Jurídica do Centro Universitário da Cidade e da Universidade Gama Filho.(2000-2014)

Referências

______. ______. v. II. 2. ed. Tradução de Flávio Siebeneicher. Rio de Janeiro: BTU, 2003.

______. Agir comunicativo. v. I e II. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

AGUIAR BRITTO. Processo penal comunicativo. Comunicação processual à luz da filosofia de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá. 2014.

CARVALHO, Salo de; WUNDERLICH, Alexandre (Org.). Diálogos sobre a Justiça Dialogal. Teses e Antíteses sobre os processos de Informalização e privatização da Justiça Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Manifesto contra os juizados especiais: uma leitura de certa “efetivação” constitucional. In: WUNDERLICH, Alexandre e CARVALHO, Salo de (Org.). Novos diálogos sobre os juizados especiais criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. pp. 3-14.

FERNANDES, Antonio Scarance. O consenso na justiça penal. IBAJ. Ensaios jurídicos. Vol. 06. Direito em revista. Coord. Ricardo Bustamante. RJ: instituto brasileiro de atualização jurídica 1998. p. 395-441.

GHIRINGHELLI de Azevedo. Conciliar ou punir? Dilemas do controle penal na época contemporânea. In: Diálogos sobre a justiça dialogal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. pp. 55-79.

GIACOMOLLI. Nereu José. Legalidade, oportunidade e consenso no processo penal: na perspectiva das garantias constitucionais. Porto Alegre/RS: Livraria do Advogado, 2006.

HABERMAS, Jürgen: Direito e democracia entre facticidade e validade. v. I. 2. ed. Tradução de Flávio Siebeneicher. Rio de Janeiro: BTU, 2010.

Justiça Negociada: utilitarismo processual e eficácia antigarantista. In Diálogos Sobre Justiça Dialogal. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2002 In: CARVALHO, Salo de Carvalho (Org.); WUNDERLICH, Alexandre. Diálogos sobre a justiça dialogal: teses e antíteses sobre os processos de informatização e privatização da justiça penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

KARAM, Maria Lucia. Juizados especiais criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MILLER, H. McDONALD, W. CREMER, J. Plea bargaining in the United States (1978). In: guilty pleas and bargaining. Chapter nine. American criminal Procedure, cases and commentary. Fifth edition. Stephen A. Saltzburg, Daniel J. Capra, West Punishing Co, 1996, St Paul. Em tradução livre da autora.

MOLINA, Antônio Garcia-Pablos; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia compacto do processo penal: conforme a teoria dos jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

MORINEAU, Jacqueline. Des origines de la médiation “humaniste”. In: Sociologia del diritto n. 3, v. 34, pp. 165-174, 2007.

Prado, Geraldo. Justiça penal consensual. In: WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de (Org.) Diálogos sobre a justiça dialogal: teses e antíteses sobre os processos de informatização e privatização da justiça penal. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2002. pp. 81-97.

SCARANCE, Antônio Fernandes Processo penal constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

SCHULHOFER. 101, Yale L. J. 1979 (1992), (op. Cit.) p. 819. In. Guilty pleas and Bargaining. AMERICAN CRIMINAL PROCEDURE. Cases and commentary.fifith edition. Stephen A. Salztburg. Daniel J. Capra. St PualkMinn: West Publishing

SIEBENEICHLER, Flávio Beno. Jürgen Habermas: razão comunicativa e emancipação. 4. ed. Rio de Janeiro: BTU, 2003.

Downloads

Publicado

2016-10-20

Edição

v. 1 n. 1 (2016): Cadernos de Direito - UNIFESO

Seção

Artigos