Reflexão sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais

Autores

  • Victor Eduardo da Silva Lucena Centro Universitário Serra dos Órgãos
  • Caroline da Rosa Pinheiro Centro Universitário Serra dos Órgãos

Resumo

No mundo negocial, as relações entre as empresas são consolidadas por contratos. Nesse cenário, é comum a existência de agentes em diferentes níveis econômico, técnico e, inclusive, jurídico. Assim, com a evolução do Direito e com o surgimento de leis que regulam setores das atividades privadas, emergiu a discussão acerca da possibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais. À luz desse debate, o presente trabalho pretende abordar as teorias aplicáveis aos contratos e verificar se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas geradas pelos contratos empresariais encontra ou não bases dentro do sistema jurídico brasileiro. Para tanto, foi utilizada a metodologia da revisão da literatura pertinente ao tema ora trabalhado. Pretende-se, com esse trabalho, fomentar o debate acerca da possibilidade ou da impossibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais.

Biografia do Autor

Victor Eduardo da Silva Lucena, Centro Universitário Serra dos Órgãos

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (2016). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos (2015). Advogado aprovado no XVI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor de Direito Civil (Obrigações), Oficina Jurídica I e do Núcleo de Prática Jurídica (Direito Civil) no Centro Universitário Serra dos Órgãos.

Caroline da Rosa Pinheiro, Centro Universitário Serra dos Órgãos

Doutoranda em Direito pela UERJ (linha de pesquisa: Empresa e Atividades Econômicas), Mestre pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/Direito-Rio (2012), Especialista em Advocacia Empresarial pela Universidade Gama Filho (2008) e Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes - Centro (2005). Atualmente é professora da graduação em Direito do IBMEC e do UNIFESO e da pós-graduação em Direito Empresarial da PUC-Rio, além de advogada e consultora jurídica internacional nas áreas de Direito Empresarial e Contratual. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e integrante da Comissão Permanente de Direito Empresarial; da Associação do Ensino do Direito (ABEDi) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi). Tem experiência na área de Direito Empresarial, Contratual, Internacional e Marítimo.

Referências

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VERÇOSA, Haroldo M. D. Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos: O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato. São Paulo: Quarter Latin, 2010.

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Publicado

2016-10-20

Edição

v. 1 n. 1 (2016): Cadernos de Direito - UNIFESO

Seção

Artigos