DIREITO À SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE OS ENTRAVES NA ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OS RECENTES POSICIONAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO ASSUNTO.
Palavras-chave:
Direito fundamental à saúde, Sistema Único de Saúde, Mínimo Existencial, Reserva do Possível, Medicamentos não registrados na ANVISA e de alto custo.Resumo
O presente artigo se propõe a refletir sobre o dever do Estado de prestação gratuita à saúde frente às dificuldades econômicas de seu efetivo fornecimento. Considerando que o artigo é fruto do Grupo de Pesquisa “Direito & Saúde”, será dividido da seguinte forma: inicialmente, será feito um estudo teórico acerca do direito fundamental à saúde e do sistema única de saúde (SUS) no Brasil, com lastro na bibliografia lida e debatida pelos estudantes. Após, em um segundo momento, será apresentado um caso modelo pesquisado pelo grupo de pesquisa, em que serão demonstradas algumas dificuldades e entraves ao correto funcionamento do sistema. Por fim, em um terceiro momento, serão observados os recentes posicionamentos do STF sobre alguns assuntos que impactam na melhor gestão da saúde no Brasil. Como método de pesquisa, o presente estudo adota, via de regra, o método dedutivo, a fim de produzir uma conclusão de grupo de pesquisa com supedâneo nas premissas adotadas no material investigatório coligido. Trata-se, por fim, de pesquisa bibliográfica-documental.
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