A IMPORTÂNCIA DO SUS - GARANTIA À SAÚDE E À VIDA

Resumo

A vida é um bem fundamental e a saúde um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, sendo este direito pertencente a todos e um dever do Estado. No Brasil, a saúde só foi garantida constitucionalmente como direito universal de cidadania a partir de 1988. A partir do que está assegurado no art. 196, da Carta Magna, torna-se possível elaborar metas a fim de se preservar a vida dos indivíduos que compõem a sociedade e garantir o bem-estar de cada um. O mais importante é garantir o direito à vida, à sobrevivência e à disponibilidade de recursos que permitam a todos tais direitos. Contudo, é necessário que se realize, independente das condições sociais e econômicas, a qualidade de vida, a dignidade e a igualdade dos indivíduos com o objetivo de que tenham acesso a proteção de sua saúde e seus direitos reconhecidos. Neste sentido, o Sistema Único de Saúde – SUS é o responsável por todas as ações e serviços de saúde prestados por instituições e órgãos federais, estaduais e municipais. O SUS é um dos únicos sistemas públicos de saúde do mundo que garante acesso integral, gratuito e universal para a toda população brasileira. Desse modo, o objetivo do presente estudo é abordar a questão do direito fundamental à saúde e à vida e a importância do Sistema Único de Saúde no cotidiano da população brasileira, ressaltando que tal premissa não está apenas ligada ao fornecimento de medicamentos, mas sim a todo atendimento necessário em garantir a saúde da população brasileira e o direito de viver.

DOI: 10.29327/2430932.3.12-12