DESIGUALDADES REGIONAIS NO EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL

UMA ANÁLISE DAS GRANDES REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2022-2023)

Resumo

O emprego público municipal é um pilar para a redução das desigualdades e a provisão de serviços essenciais no Estado do Rio de Janeiro. Este estudo analisa a dinâmica, estrutura e disparidades do emprego público nas dez grandes regiões fluminenses em 2022 e 2023. Os objetivos específicos foram: 1) calcular o índice de ocupação pública (razão entre vínculos públicos e total de postos formais); 2) quantificar e comparar os postos nos setores de educação e saúde; e 3) avaliar as disparidades regionais na participação setorial e nas remunerações médias. A metodologia, quantitativa e descritivo-analítica, baseou-se em dados secundários da RAIS e do IBGE, tratados para o cálculo de indicadores sintéticos e análise comparativa regional. Os resultados revelam um cenário de profundas assimetrias. Regiões como Serrana e Baixada Litorânea apresentam os maiores índices de ocupação pública (superiores a 20%). Os setores de educação e saúde concentram entre 20% e 30% dos vínculos. As remunerações médias evidenciam um abismo regional. Conclui-se que o emprego público atua como estabilizador, mas sua configuração espelha e reforça as desigualdades fiscais e de desenvolvimento do estado. A eficácia deste instrumento depende do aprimoramento da cooperação federativa, de mecanismos de equalização fiscal e do enfrentamento de questões sobre a qualidade dos dados e as formas de contratação.

Palavras-chave: Emprego público; Municípios; Educação; Saúde; Desigualdades regionais.