A POSSIBILIDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA POR REFUGIADOS LATINO-AMERICANOS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o crescimento do número de refugiados no Brasil e a possibilidade de serem beneficiários do Programa Bolsa Família, bem como receber o Auxílio Emergencial, maior programa de combate aos efeitos econômicos gerados pela pandemia do Covid-19. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa e exploratória, analisar-se-á a história e a institucionalização desse fenômeno, por meio de livros e artigos em revistas especializadas, delimitando-o em torno do aumento do fluxo migratório na América Latina a partir de 2010 e a sua recepção no Brasil, utilizando como principais fontes os estudos da ACNUR e dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Revisar-se-á, ainda, a legislação e a literatura acerca da formatação do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, com ênfase em estudos do IPEA e artigos em revistas especializadas publicados na última década.