Sobre a Revista
Vive-se em um país onde há, diariamente, graves violações a direitos humanos. Entre as principais razões que explicam a violação de direitos no Brasil, podem-se destacar aspectos relacionados a fatores socioeconômicos, históricos e conjunturais (a exemplo do racismo estrutural e do sistema patriarcal), a omissão das instituições e a carência do Estado para administrar legalmente a repressão e fomentar a prevenção. É possível perceber a naturalização de uma cultura de violação de direitos no país, que se reproduz por meio das formas enraizadas de opressão de populações e segmentos estigmatizados, como negros, mulheres, idosos, indígenas, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e pobres. São as chamadas minorias sociais, ou seja, grupos que se encontram marginalizados e não exercem seus direitos em iguais condições aos demais cidadãos, em decorrência de um processo histórico marcado por exclusões e injustiças sociais (PIOVESAN, 2005). Em tal contexto, apesar da evidente responsabilidade do Estado, que deve atuar na criação de políticas públicas e ações afirmativas de redução de desigualdades e muitas vezes é omisso nesse sentido, devemos questionar também o nosso papel, enquanto cidadãos, docentes, discentes e pesquisadores, diante desta realidade. Desse modo, considerando a perspectiva da pedagogia engajada à transformação social, entende-se que instituições de ensino, docentes, discentes e pesquisadores em geral devem não somente buscar romper com discursos discriminatórios e preconceituosos que reforçam e naturalizam a hierarquização entre pessoas, mas, também, levar informação adiante, promover a reflexão sobre problemas sociais, dar voz a grupos socialmente invisibilizados, contribuir com a conscientização em relação aos direitos humanos no intuito de mobilizar as ações pessoais e profissionais dos estudantes a partir da perspectiva dos interesses coletivos e do compromisso social com a transformação da realidade. Foi a partir desta compreensão que em 2023 o Centro Universitário Serra dos Órgãos reativou o Núcleo de Direitos Humanos (NDH), que possui como principal objetivo promover, perante a comunidade acadêmica, a cultura dos direitos humanos mediante atividades curriculares e extracurriculares de ensino, pesquisa e extensão. As suas atividades possuem abrangência institucional, isto é, não estão relacionadas apenas à gestão do Curso de Direito. Acredita-se que o diálogo sobre direitos humanos é interdisciplinar e deve alcançar todos os cursos, a fim de se promover a conscientização e o desenvolvimento de uma cultura social que deve ultrapassar, inclusive, os muros do campus e chegar à comunidade. Afinal, o núcleo dos direitos humanos é a proteção da dignidade humana, e a real consciência a respeito da responsabilidade de cada um na sua concretização implicará na mudança de ações individuais nos mais diversos espaços, sejam públicos ou privados, em nome do interesse coletivo. Neste sentido, surgiu a necessidade de criação da Revista Pluralidades, para publicar e divulgar estudos científicos que envolvam a temática dos Direitos Humanos e áreas correlatas.
Edição Atual
