A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIANTE DO MONITORAMENTO PARENTAL DIGITAL
Resumo
O avanço das tecnologias digitais ampliou o alcance da autoridade parental, introduzindo novas formas de cuidado e vigilância. Nesse contexto, analisam-se os limites jurídicos e éticos do monitoramento parental digital, considerando a necessidade de equilibrar o dever de proteção com a garantia da autonomia e da privacidade infantojuvenil. A partir de uma abordagem qualitativa e interpretativa, o estudo examina como o uso de tecnologias de vigilância pode gerar práticas discriminatórias e reforçar estereótipos de gênero, classe e comportamento. Também se discute o papel do Estado e das plataformas digitais na corresponsabilidade pela proteção integral, especialmente diante de condutas parentais abusivas ou negligentes no ambiente virtual. Conclui-se que o monitoramento parental deve ser orientado por princípios constitucionais, promovendo um exercício do poder familiar compatível com a cidadania digital e com a proteção dos direitos da personalidade da criança e do adolescente.
Palavras-chave: autoridade parental; monitoramento digital; proteção integral.
