O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO DIRETRIZ AXIOLÓGICA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Carlos Augusto Lima Vaz da Silva Centro Universitário de Caratinga (UNEC)

Palavras-chave:

Princípio da Eficiência, atuação, Administração Pública, diretriz

Resumo

Quando o Estado é demandado judicialmente a cumprir obrigações, não pode somente alegar estar submetido à reserva do possível, pautando sua omissão na inexistência de recursos. Nos casos em que ela realmente ocorre, deverá ser comprovada. Quando houver recursos, ainda que escassos, deverá atuar de forma eficiente a partir destes. O princípio da eficiência, portanto, atua como diretriz principiológica no direito brasileiro.

Biografia do Autor

Carlos Augusto Lima Vaz da Silva, Centro Universitário de Caratinga (UNEC)

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Graduando em Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Professor nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário de Caratinga (UNEC) - Campus Nanuque. Advogado.

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Publicado

2021-03-14

Edição

v. 6 n. 6 (2020): Revista UNIFESO - Humanas e Sociais

Seção

Artigos

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