Racismo e sexismo no sistema penal juvenil da Bahia
Palavras-chave:
Justiça Penal Juvenil, Adolescentes, Racismo, SexismoResumo
O presente trabalho apresenta os parâmetros normativos brasileiros no que tange aos adolescentes em conflito com a lei, abordando aspectos jurídicos da justiça penal juvenil e demonstrando o seu caráter seletivo, sobretudo no que tange aos marcadores gênero e raça. Para tanto, optou-se pela análise de dados de atendimento inicial do estado da Bahia, bem como a análise da legislação pertinente e revisão de literatura relacionada ao tema.
Referências
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
AZEVEDO, Maurício Maia de. (Monografia) O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=b2498574-2cae-4be7-a8ac-9f3b00881837&groupId=10136 Acesso em: 04.12.2022.
BRASIL, Decreto 17.943-A, de 12 de out. de 1927. Consolida as leis de assistencia e protecção a menores. Rio de janeiro, RJ. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17943-a-12-outubro-1927-501820-publicacaooriginal-1-pe.html . Acesso em 08.12.2022.
BRASIL, Lei 6.697, de 10 de out. de 1979. Institui o Código de Menores. Brasília, DF: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6697.htm . Acesso em 08.12.2022.
BRASIL. Constituição de 05 de out de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em 06.12.2022.
BRASIL, Lei nº 8.069, de 13 de jul. de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília-DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm . Acesso em: 06.12.2022.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Relatório Avaliativo: ECA 25 anos. Brasília: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2016.
COSTA, Ana Paula Motta. Redução da Idade de Imputabilidade Penal: Mitos e Justificativas. In: WESTPHAL, Marcia Faria; BYDLOWSKI, Cynthia Rachid (Ed.). Violência e Juventude. São Paulo: Hucitec, 2010. p. 325-345.
DAVIS, Angela. Estarão as Prisões Obsoletas? 2ª ed. – Rio de Janeiro: Difel, 2018.
DINIZ, Debora. Meninas fora da lei: a medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. Brasília: LetrasLivres, 2017.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Org.). Atlas da violência 2018. Rio de Janeiro: IPEA; FBSP, 2018.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS. Levantamento Anual Sinase 2016. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018. Disponível em: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2016Final.pdf . Acesso em: 05 dez. 2022.
ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente: comentado artigo por artigo. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: 20 anos do estatuto. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010.
SILVA, Ricardo de Oliveira. A Efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Justiça. In: WESTPHAL, Marcia Faria; BYDLOWSKI, Cynthia Rachid (Ed.). Violência e Juventude. São Paulo: Hucitec, 2010. p. 310-324.
KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: desvelando sentidos no itinerário da alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
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