OS RUMOS DO CONFLITO ENTRE O NOME EMPRESARIAL E A MARCA NO DIREITO BRASILEIRO.

Resumo

Este artigo é uma breve análise do direito ao nome comercial e à marca registrada, de acordo com a legislação e a jurisprudência brasileira. Inicialmente, no segundo e terceiro tópicos, realiza-se uma delimitação doutrinária e legal do nome comercial, procurando abordar os conceitos, funções, espécies e natureza; para na quarta parte analisar as marcas. Na última parte, uma abordagem investigativa dos pontos em comum e de conflito entre o nome empresarial e a marca, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca desse conflito e, por fim, uma exposição de motivos ao enunciado acerca do tema, aprovado na primeira Jornada de Direito Comercial.