COMPLIANCE COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Resumo
Em 2013, a Lei nº 12.846 foi editada para combater a corrupção, criando mecanismos para desestimular as empresas de se envolverem com esses atos temerários. Sabe-se que as micro e pequenas empresas compõe a maior parte da economia. Diante das exigências legais e do mercado, os pequenos empresários precisam se adaptar para sobreviverem à competitividade. Grande diferencial é a empresa que se utiliza do conceito de responsabilidade social em sua missão. A solução para que os pequenos negócios se adequem às novas realidades consiste nos programas de compliance, mencionado na lei anticorrupção como ferramenta destinada a levar as empresas a atuarem dentro das normas, com ética e integridade.Referências
BRAGATO, Adelita Aparecida Podadera
Bechelani. Compliance no Brasil: empresa
entre a ética e o lucro. Disponível em:
<https://bibliotecatede.uninove.br/bitstrea
m/tede/1646/2/Adelita%20Aparecida%20P
odadera%20Bechelani%20Bragato.pdf>.
Acesso em: 20 ago. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição
da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/con
stituicao/constituicaocompilado.htm>.
Acesso em: 20 ago. 2020.
______. Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006. Institui o Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis
nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de
, da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no
189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei
Complementar no 63, de 11 de janeiro de
; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de
dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro
de 1999. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Lei
s/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 20 ago.
______. Lei nº 12.846 de 1º de agosto de
Dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas
pela prática de atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira, e dá outras
providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at
o2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso
em: 20 ago. 2020.
______. Decreto nº 8.420, de 18 de março
de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de
º de agosto de 2013, que dispõe sobre a
responsabilização administrativa de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou
estrangeira e dá outras providências.
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm>.
Acesso em: 20 ago. 2020.
______. Lei Complementar nº 155 de 27 de
outubro de 2016. Altera a Lei
Complementar no 123, de 14 de dezembro
de 2006, para reorganizar e simplificar a
metodologia de apuração do imposto
devido por optantes pelo Simples Nacional;
altera as Leis nos 9.613, de 3 de março de
, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e
998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga
dispositivo da Lei no 8.212, de 24 de julho
de 1991. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Lei
s/LCP/Lcp155.htm>. Acesso em: 20 ago.
______. Portaria 909/2015 CGU.
Disponível em:
<http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/a
rquivos/portarias/portaria_cgu_909_2015.p
df>.
Acesso em: 20 ago. 2020.
CAMPELLO, Livia Gaigher Bosio;
SANTIAGO, Mariana Ribeiro.
Responsabilidade social e função social da
empresa. Disponível em:
<https://www.conpedi.org.br/publicacoes/z
l234/gei62151/8hYF25asipu16YE7.pdf
>. Acesso em: 20 ago. 2020.
______. Responsabilidade social
empresarial e efetividade. Disponível em:
<https://www.conpedi.org.br/publicacoes/z
l234/gei62151/yvaT3j7ielC6qL84.pdf>
.
Acesso em: 20 ago. 2020.
CARVALHOSA, Modesto. Considerações
Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas
Jurídicas: Lei 12.846/2013. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito
Comercial: Direito de Empresa. 20. ed. rev.,
atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
DUPONT, Bruna. Compliance empresarial
monografia. Disponível em:
<https://repositorio.ufsm.br/bitstream/hand
le/1/11592/Dupont_Bruna.pdf?sequence=1
&isAllowed=y>. Acesso em: 20 ago. 2020.
FARIA, Edimur Ferreira de; NETO, Miguel
Kfouri. Aplicabilidade do compliance na
me e epp. Disponível em:
<https://www.conpedi.org.br/publicacoes/0
q8agmu/1m82505v/QrZSU8xWe7i3CNV
h.pdfAcesso>. Acesso em: 20 ago. 2020.
FEITOSA, Raymundo Juliano; LUPIO,
Andre Lipp Pinto Basto. Papel da empresa
na sociedade: conciliando a função social.
Disponível em:
<https://www.conpedi.org.br/publicacoes/0
q8agmu/s724w721/y1SrCvwgWg6rj1ZE.
pdf>. Acesso em: 20 ago. 2020.
FILHO, Calixto Salomão. O Novo Direito
Societário. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Malheiros, 2011.
GIEREMEK, Rogeria. Programas de
Compliance e as Pequenas e Médias
Empresas. Disponível em: http:
/www.lecnews.com/artigos/2015/11/24/p
rogramas-de-compliance-e-as-pequenas-emedias-empresas/>. Acesso em: 20 ago.
GRANDIS, Simone de. Responsabilidade
social frente às práticas de compliance.
Disponível em:
<http://www.lecnews.com/artigos/2017/07/
/responsabilidade-social-empresarialfrente-as-boas-praticas-de-compliance/>.
Acesso em: 20 ago. 2020.
GREGORI, Isabel Christine Silva de;
OLIVEIRA, Ricardo. A função e a
responsabilidade social da empresa:
globalização e América do Sul. Disponível
em:
<https://www.conpedi.org.br/publicacoes/9
o6b2/4221v3i3/RRu1x5Bbj5sGf754.pd
f>. Acesso em: 20 ago. 2020.
LUCCA, Newton de. Da Ética Geral à Ética
Empresarial. São Paulo: Quartier Latin,
OLIVEIRA, Francisco Cardozo;
GUIMARÃES, Fernanda Pereira Macedo.
Responsabilidade social das empresas e sua
relevância para a evolução social.
Disponível em:
<http://indexlaw.org/index.php/direitoempr
esarial/article/view/3776/pdf>. Acesso em:
ago. 2020.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito
empresarial esquematizado. 8. ed. rev.,
atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São
Paulo: Método, 2018.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira, DINIZ,
Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei
Anticorrupção nas Empresas. Disponível
em:
<https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/5
/205/ril_v52_n205_p87.pdf>. Acesso em:
ago. 2020.
SILVA, Marina Nogueira Resende. A Nova
Lei Anticorrupção e a Importância dos
Programas de Integridade Nas Empresas
Brasileiras. V Congresso Nacional da
FEPODI. In: Evento promovido pelo
CONPEDI - O Conselho Nacional de
Pesquisa e Pós-graduação em Direito.
Disponível em:
<https://www.conpedi.org.br/publicacoes/6
vp84u/blocounico/Ow4WQ3wq176dG54Z.pdf>.
Acesso em: 20 ago. 2020.
SIMONI, Alexandre Magno. Esta é a Hora
e a Vez das Práticas de Compliance.
Disponível em:
<http://www.administradores.com.br/notici
as/cotidiano/esta-e-a-hora-e-a-vez-daspraticas-de-compliance/121059/>. Acesso
em: 20 ago. 2020.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito
Empresarial: teoria geral e direito
societário. Vol. 1. 10. ed. rev. e atual. São
Paulo: Atlas, 2019.
TOMAZETI, Rafael Sgoda Et. al. A
importância do compliance com a lei
anticorrupção. Disponível em:
<http://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br
/index.php/anaisevinci/article/viewFile/169
/1131>.
Acesso em: 20 ago. 2020.
VIANA, Larissa Christine Campos;
OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de. A
Importância Social do Programa de
Compliance nas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte do Brasil. V Congresso
Nacional da FEPODI. In: Evento
promovido pelo CONPEDI - O Conselho
Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em
Direito. Disponível em:
<https://www.conpedi.org.br/publicacoes/6
vp84u/blocounico/1tngCuc38H03cYf6.pdf>.
Acesso em: 20 ago. 2020.
XAVIER, Christiano Pires Guerra.
Programas de Compliance Anticorrupção
no Contexto da Lei 12.846/13: Elementos e
Estudo de Caso. Dissertação de mestrado
realizado na Escola de Direito de São Paulo
da Fundação Getúlio Vargas. Publicação
em 05/2015. Disponível em:
<http://hdl.handle.net/10438/13726>.
Acesso em: 20 ago. 2020