O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Nº 13.709/2018 NAS EMPRESAS
Palavras-chave:
LGPD. Dados. Colégio. Empresas.Resumo
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) afetou as mais diversas áreas e atividades. O presente artigo apresenta uma breve análise dos principais aspectos e seus impactos no âmbito das empresas. Foi analisado através de um estudo de caso o colégio Maple Bear Teresópolis, cujo objetivo é observar quanto a sua adequação às novas medidas de proteção dos dados a partir da nova lei, com qual finalidade tratam os dados coletados e como está a transparência quanto ao acesso dessas informações. A relevância do tema e do caso escolhido se dá pelo grande volume de dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados dos alunosReferências
ANDRADE, Gabriel. Como coletar dados
pessoais sem infringir a Lei. Comunique-se,
Disponível em: https://www.comuniquese.com.br/blog/lgpd-coletar-dadospessoais/#:~:text=A%20Lei%20Geral%20de%
Prote%C3%A7%C3%A3o,em%20um%20c
onjunto%20de%20dados. Acesso em: 13 mai
BELO HORIZONTE, Prefeitura Municipal de.
Controladoria-Geral do município,
Subcontroladoria de transparência e prevenção
da corrupção. LGPD – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais. Belo Horizonte. Grupo De
Trabalho LGPD - Lei Geral De Proteção De
Dados Pessoais – LGPD, 2020. 24 p.
Disponível em:
https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/
estrutura-degoverno/controladoria/2020/cartilha_lgpd1.pdf. Acesso em: 19 ago 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça.
Resolução n 363 de 12/01/2021. Estabelece
medidas para o processo de adequação à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem
adotadas pelos tribunais. 2021. Disponível em:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3668.
Acesso em: 28 ago 2021.
BRASIL. Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Diário
Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 135,
jul 1990. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l806
htm. Acesso em: 23 ago 2021.
BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de
Dispõe sobre a proteção de dados
pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril
de 2014. Diário Oficial da União: seção 1,
Brasília, DF, edição 157, p. 59, 15 ago. 2018.
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015
-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 25
nov 2020.
CÂMARA, Flávia da Silva. Lei geral de
proteção de dados pessoais (LGPD) – aplicada
às empresas de contabilidade. Natal, RN, 2020.
Disponível
em:https://monografias.ufrn.br/jspui/bitstream/
/10702/1/LeiGeraldeProtecao_Cam
ara_2020.pdf. Acesso em: 17 ago 2021.
GARRETT, Filipe. O que é reCAPTCHA?
Entenda como funciona recurso de segurança
do Google. 2020. Disponível em:
em: 05 nov 2021.
GIL, Antônio Carlos.Como elaborar projetos
de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 175
p.
GOVERNANÇAS. Governança da Privacidade
é Lei. 2019. Disponível em:
https://www.governancas.com.br/2019/03/22/l
gpd/. Acesso em: 17 ago 2021.
KASPERSKY. Ciberameaça mapa em tempo
real. 2021. Disponível em:
https://cybermap.kaspersky.com/pt. Acesso
em: 07 jun 2021.
MAPLEBEAR. Escola Canadense Bilíngue.
Disponível em:
https://maplebear.com.br/. Acesso em: 30 ago
O que é globalização? Microcity Exclusive,
Disponível em:
https://www.microcity.com.br/microcitando/oque-e-globalizacao/. Acesso em: 09 dez 2020.
SANTOS, Ana Paula. Educação em Dados.
SGB, 2021. Disponível em:
https://socialgoodbrasil.org.br/2021/02/23/vaz
amento-de-dados-porque-privacidade-eseguranca-precisam-virar-pautas-urgentes-emnosso-dia-adia/?gclid=EAIaIQobChMIj4PIx43H8AIVCw
WRCh20eQNmEAAYAiAAEgLdEfD_BwE.
Acesso em: 13 mai 2021.
SEBRAE. LGPD: A sua empresa está
preparada? 2021. 26 p. Disponível em:
file:///C:/Users/Cliente/Downloads/ebook.pdf.
Acesso em: 08 jun 2021.
______. LGPD Lei Geral de Proteção de
Dados. s.d. 25 p. Disponível
em:https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%
Sebrae/UFs/PE/Anexos/LGPD-ConnectSebrae.pdf. Acesso em: 18 mai 2021.
SERPRO. Sua empresa está preparada? s.d.
Disponível em:
https://www.serpro.gov.br/lgpd/@@questionar
io_view. Acesso em: 31 ago 2021.
TERESÓPOLIS, MapleBear. 2021. Disponível
em: https://teresopolis.maplebear.com.br/.
Acesso em: 31 ago 2021.
