BENEFÍCIOS DA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE COMPENSAÇÕES CRUZADAS NO PAGAMENTO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E OUTROS TRIBUTOS COM BASE NA DCTFWEB
Palavras-chave:
eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, Encargos Previdenciários, Compensações Cruzadas.Resumo
Com a mudança trazida pela Lei 13.670/2018 e na Instrução Normativa RFB 2005/2021, as empresas
começaram a ter a obrigatoriedade de recolher os impostos previdenciários através da DCTFWeb, uma obrigação
acessória que veio para substituir a GFIP. Com essa mudança, empresas que têm créditos previdenciários oriundos
de retenção de nota fiscal ficam possibilitadas a utilizar esses créditos para fazer a compensação cruzada, ou seja,
compensar créditos previdenciários com débitos fazendários. Este artigo tem como objetivo geral analisar os benefícios
que esta nova modalidade trouxe para uma empresa de médio porte do setor de construção civil. Trata-se de
um estudo de caso que tem como objetivo realizar um levantamento de dados acerca da implantação da DCTFWeb
em uma empresa de médio porte. Foi possível identificar os benefícios que a compensação cruzada trouxe para o
fluxo de caixa da empresa e concluir que a possibilidade de compensação de créditos previdenciários com outros
tributos foi muito benéfica para a empresa por não ter que tirar dinheiro do caixa ou ter que solicitar o ressarcimento
do valor que tem o prazo de até cinco anos para o retorno.
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