Considerações Sobre a Legislação Brasileira quanto ao Licenciamento de Obras e sua Relevância para o Município de Teresópolis
Palavras-chave:
Licenciamento Ambiental, Licença de Instalação, Licença de Operação, Deslizamentos, Áreas de Preservação PermanenteResumo
Na cidade de Teresópolis-RJ, a realização de obras para executar terraplenagens, a construção de empreendimentos, a instalação de equipamentos sanitários e outras atividades correlacionadas podem ser suscetíveis a licenciamento ambiental. É necessário que o responsável técnico pelo empreendimento solicite ao órgão licenciador a autorização, certificado ou licença para a realização ou operação do projeto. Para a obtenção desta licença, são solicitados informações e documentos para avaliar se o empreendimento está de acordo com as normas e leis municipais, estaduais e federais, buscando a manutenção das áreas de preservação ambiental, em consonância com o desenvolvimento socioeconômico local. O presente trabalho tem o objetivo instruir os profissionais do setor de construção civil sobre a necessidade do licenciamento ambiental, as informações e documentos exigidos para a obtenção da respectiva licença e as consequências do não cumprimento das leis ambientais, através da análise de ocorrências da tragédia da Região Serrana, em 2011.Referências
ACERVO ESTADÃO. TRAGÉDIA NA REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO. Disponível em: <https://acervo.estadao.com.br/noticias/acervo,tragedia-na-regiao-serrana-do-rio-de-janeiro,11933,0.htm>. Acesso em: 05 de outubro de 2019.
BRASIL. Constituição Federal (1988). CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 de outubro de 2019.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm#art83>. Acesso em: 02 de outubro de 2019.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanis¬mos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm>. Acesso em: 20 de julho de 2019.
CONAMA. Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Disponível em: < http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html >. Acesso em: 20 de julho de 2019.
CONAMA. Resolução CONAMA nº 369 de 28 de março de 2006. Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP. Disponível em: <http://www.turismo.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao%20Ambiental%20Evandro/ResoluacaoCONAMA362006.pdf>. Acesso em: 15 de setembro de 2019.
G1 GLOBO. Veja os bairros atingidos pelas chuvas na Região Serrana do RJ. Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/01/veja-os-bairros-atingidos-pelas-chuvas-na-regiao-serrana-do-rj.html>. Acesso em: 05 de outubro de 2019.
INEA, Faixa Marginal de Proteção. Disponível em: <http://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/01/2-Faixa-Marginal-de-Prote%C3%A7%C3%A3o-154-Mb.pdf>. Acesso em: 19 de setembro de 2019.
OLIVEIRA, Francysmary Sthéffany Dias et al. Licenciamento ambiental simplificado na região sudeste brasileira: conceitos, procedimentos e implicações. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Minas Gerais, v. 38, 2016. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/made/article/view/42297/29134>. Acesso em: 17 de setembro de 2019.
PNLA. Competências para o licenciamento ambiental. Disponível em: <http://pnla.mma.gov.br/competencias-para-o-licenciamento-ambiental>. Acesso em: 17 de setembro de 2019.
RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto nº 42.356, de 16 de março de 2010. Dispõe sobre o tratamento e a demarcação das faixas marginais de proteção nos processos de licenciamento ambiental e de emissões de autorizações ambientais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=159053>. Acesso em: 02 de outubro de 2019.
SCHÄFFER, Wigold Bertoldo et al. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação X Áreas de Risco. O que uma coisa tem a ver com a outra? Relatório de Inspeção da área atingida pela tragédia das chuvas da Região Serrana do Rio de Janeiro. Disponível em: <https://www.mma.gov.br/estruturas/202/_publicacao/202_publicacao01082011112029.pdf>. Acesso em: 17 de setembro de 2019.
SEBRAE, Manual de Licenciamento Ambiental. Guia de Procedimentos Passo a Passo. Disponível em: <https://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cart_sebrae.pdf>. Acesso em: 02 de julho de 2019.
SOUZA, Juliana Martins. Características do meio físico em um escorregamento em São Pedro da Serra e suas influências na transformação da paisagem em Nova Friburgo, RJ. 2014. Dissertação (Mestrado em Geografia) – PUC-Rio. Rio de Janeiro, 2014.
TERESÓPOLIS ONLINE. Macrozonas Urbanas que precisam ser revistas. Disponível em: <http://teresopolisonline.blogspot.com/2011/04/teresopolis-pd-macrozanas-urbanas.html>. Acesso em: 05 de outubro de 2019.
TERESÓPOLIS. Lei Complementar nº 0025, de 03 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o Zoneamento do Município de Teresópolis e dá outras providências. Disponível em: < http://www.camarateresopolis.org/leis/89-leis-municipais/loteamento-parcelamento-de-solo/2379-lei-complementar-n-025-de-04012001-dispoe-sobre-o-zoneamento-do-municipio-de-teresopolis-e-da-outras-providencias.3149.del>. Acesso em: 20 de julho de 2019.
TERESÓPOLIS. Lei Complementar nº 0079, de 27 de outubro de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis e dá outras providências. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-teresopolis-rj>. Acesso em: 20 de julho de 2019.
TERESÓPOLIS. Lei Complementar nº 0105, de 19 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Teresópolis e dá outras providências. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/rj/t/teresopolis/lei-complementar/2007/11/105/lei-complementar-n-105-2007-dispoe-sobre-o-codigo-de-obras-e-edificacoes-do-municipio-de-teresopolis-e-da-outras-providencias>. Acesso em: 20 de julho de 2019.
TERESÓPOLIS. Lei Complementar nº 2.925, de 01 de junho de 2010. Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Teresópolis-RJ e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMADC. Disponível em: <http://www.camarateresopolis.org/leis/leis-municipais/leis-municipais-por-assunto/91-meio-ambiente/3916-lei-municipal-n-2925-pub-01062010-institui-o-codigo-de-meio-ambiente-do-municipio-de-teresopolis-rj-e-dispoe-sob.html>. Acesso em: 17 de setembro de 2019.
TERESÓPOLIS. Lei Orgânica de Teresópolis, de 05 de abril de 1990. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Teresópolis. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/lei-organica-teresopolis-rj>. Acesso em: 20 de julho de 2019.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Cartilha de Licenciamento Ambiental. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/cartilha-de-licenciamento-ambiental-2-edicao.htm>. Acesso em: 20 de julho de 2019.
VEJA ABRIL. Teresópolis destruída pelas chuvas. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/galeria-fotos/teresopolis-destruida-pelas-chuvas/>. Acesso em: 15 de outubro de 2019.
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