AS POSSÍVEIS PUNIÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARIS E NORMAS AMBIENTAIS: UM ESTUDO SOBRE AS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA
Resumo
As queimadas na Floresta Amazônica ocorridas no ano de 2019 chamaram a atenção do mundo pelo
aumento do desmatamento (área de destruição de 43.753 km²), tendência que foi confirmada nos anos seguintes
(2020 e 2021). O Brasil foi acusado por descumprir o Acordo de Paris, um tratado internacional que tem por objetivo
reduzir as emissões de gás do efeito estufa, e outras normas ambientais existentes na legislação infraconstitucional.
O presente estudo visa apresentar os acordos internacionais, descrever o sistema de normas existente no Brasil,
verificar a ocorrência de fiscalizações da área amazônica. Por fim, o trabalho busca identificar as possíveis sanções
internacionais ao Estado brasileiro pela devastação de área verde. O método utilizado para confecção desta
pesquisa é o dedutivo e descritivo, serão utilizados para o seu desenvolvimento, a doutrina, matérias jornalísticas,
artigos científicos, legislação pertinente, portarias, resoluções, relatórios e documentos governamentais, tratandose
de pesquisa bibliográfica-documental.
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