v. 4 n. 01 (2022): Cadernos de Direito

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Publicado: 2023-06-05

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Editorial

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Anderson Marques Duarte
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Artigos

PACOTE ANTICRIME E EXECUÇÃO PENAL: OS IMPACTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO E NO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Gisele Alves de Lima Silva, Chayene Tavares de Carvalho
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DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL

Caio Márcio Gutterres Taranto, Thalita Corrêa Lopes
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AS POSSÍVEIS PUNIÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARIS E NORMAS AMBIENTAIS: UM ESTUDO SOBRE AS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

William Tayt-Son da Silva, Débora Lubrano de Mendonça
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O PLEA BARGAIN: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS INSTITUTOS E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

Evellin Pereira de Jesus, Carlos Eduardo Cunha Martins Silva
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DEMOCRACIA E CIBERATIVISMO: UM EXAME CRÍTICO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DE NORMAS E POLÍTICAS APÓS O ADVENTO DA INTERNET

Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Joao Felipe Colonese Cunha
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ALIMENTOS AVOENGOS: LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO OU FACULTATIVO?

Maria Rosália Pimentel Rodrigues, Josimar Domingues Teixeira
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DIREITO E LITERATURA: ANÁLISE DO FENÔMENO BACKLASH E SEU PAPEL NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICA NO BRASIL A PARTIR DA LEITURA DO “PEQUENO JUIZ”, DE LEONARDO SCASCIA

Sergio Bragança Junior, Joaquim H. C. Oliveira
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LIBERAÇÃO INDISCRIMINADA DE AGROTÓXICOS E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO: FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS VERSUS A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO BRASIL

TAYNARA BENTO DE SOUZA, CRISTIANE BORBOREMA CHACHÉ
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A ENTREVISTA SOCIOECONÔMICA NA ANÁLISE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC/LOAS

Jonathan Costa Ferreira, Caio Marcio Gutterres Taranto
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